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Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMS 00000097120048120014

Classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1c7685008ba40361f1d07f7a6f4561deda00553da6d60b322336415cbed9590

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: f1c7685008ba40361f1d07f7a6f4561deda00553da6d60b322336415cbed9590
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 316 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2010-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2011-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2011-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2012-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-05-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  9. 2018-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-08-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  13. 2020-06-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-07-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  15. 2020-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  16. 2021-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  17. 2026-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2026-08-20 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/265
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/282
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/289

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T02:45:54.039000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040114095203
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1c7685008ba40361f1d07f7a6f4561deda00553da6d60b322336415cbed9590

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 316 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-14 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-03-12
Recebimento (TPU 132)
2026-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-11
Reativação (TPU 849)
2026-03-11
Documento (TPU 581)
2026-03-11
Conclusão (TPU 51)
2026-02-12
Petição (TPU 85)
2021-11-24
Petição (TPU 85)
2021-11-03
Definitivo (TPU 246)
2021-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 316. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2004-01-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2004-02-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2008-04-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-09-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-10-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-05-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2010-09-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2011-01-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2011-05-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-05-28T17:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2018-08-20T09:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2019-03-10T17:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-06-03T13:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-06-30T15:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-03-11T16:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2004-04-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2004-07-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2004-09-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
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  21. 2006-12-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
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  22. 2006-12-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2007-02-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2007-07-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2007-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2007-08-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  27. 2007-10-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2008-03-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2008-06-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2008-07-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2008-07-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2008-10-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2008-10-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2009-07-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2009-09-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2009-10-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2009-10-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2010-03-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  }
}
  39. 2010-05-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  40. 2010-08-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.