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TRF1 — 00000043620194013806

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª Patos de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a72a78bce33704826261b410f135355625536add44b3677ec8664771fd7690da

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-11 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-31: Remessa (TPU 123)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-06-09: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-06-09: Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-09: Conclusão (TPU 51)
2022-04-01: Petição (TPU 85)
2022-03-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-03-29: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-29: Documento (TPU 581)
2022-03-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-03-24: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-11T13:55:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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2019-01-14T14:30:36.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
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2019-01-22T14:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
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2019-03-07T11:46:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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2019-03-28T13:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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2019-07-12T11:12:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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2019-08-14T16:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
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2019-09-24T16:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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2019-10-25T09:27:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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2019-12-16T14:22:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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2020-01-08T14:09:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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2020-04-15T15:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2019-01-14T14:30:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
```

2019-01-15T15:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2019-02-04T11:43:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
```

2019-02-04T11:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2019-02-25T08:34:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
```

2019-02-27T09:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2019-05-02T09:53:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
```
2019-06-07T09:13:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
```

2019-06-11T10:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2019-07-09T11:40:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
```
2019-08-20T09:54:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
```

2019-11-28T11:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2019-11-29T11:34:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
```

2019-12-03T10:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2019-12-16T15:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2019-12-17T13:59:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
```

2019-12-19T09:33:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2020-07-27T13:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
```
2020-07-28T04:53:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
```

2020-07-28T18:26:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2020-07-28T19:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2020-08-05T16:02:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2020-09-09T15:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2020-09-14T20:59:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
```

2020-09-18T12:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2020-10-06T17:17:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2020-10-21T15:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00025373120164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 02ª Patos de Minas / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF3 — 00023060420164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 02ª Patos de Minas / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF3 — 00026351620164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 02ª Patos de Minas / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF6 — 00000886220184013809 — Execução Fiscal · 2018-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª Patos de Minas / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00001931420194013806 — Execução Fiscal · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 50135197420164047201 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2016-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 02ª Patos de Minas / 5ª Vara Federal de Joinville
TRF1 — 00001559320154013821 — Execução Fiscal · 2015-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª Patos de Minas / Vara Única de Muriaé
TRF1 — 00001558220184013823 — Execução Fiscal · 2018-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª Patos de Minas / Vara Única de Viçosa

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