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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSC 00049196520178240075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�oGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f36f422e5e14b676969b178cc81b1e11f749996ea8229a751397f17964a8d5f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2017-10-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-05-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-06-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-06-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2019-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-17T14:44:24.674000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171025125337
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f36f422e5e14b676969b178cc81b1e11f749996ea8229a751397f17964a8d5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-26 a 2020-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-26
Definitivo (TPU 246)
2020-03-26
Documento (TPU 581)
2019-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-16
Documento (TPU 581)
2019-07-16
Documento (TPU 581)
2019-06-06
Documento (TPU 581)
2019-06-06
Documento (TPU 581)
2019-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-06-05
Reativação (TPU 849)
2019-05-13
Provisório (TPU 245)
2019-05-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-10T13:52:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-10-26T16:40:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-10-26T16:31:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-03-26T18:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-03-26T18:05:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-11-27T13:50:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-07-16T17:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-07-16T17:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-06-06T13:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2019-06-06T13:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-06-06T12:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-06-05T13:56:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  13. 2019-06-05T13:56:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2019-05-13T11:32:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  15. 2019-05-07T17:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-05-07T17:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-05-07T17:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-05-06T19:19:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2019-05-06T19:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-09-21T15:56:52.000Z — Incidente de Insanidade Mental (TPU 11017)
  21. 2018-09-04T12:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-08-30T13:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-08-30T13:03:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  24. 2018-08-30T13:03:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  25. 2018-08-29T23:35:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2018-08-29T23:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-03-25T07:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-03-15T14:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-03-15T14:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-03-14T17:29:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2018-01-10T13:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-01-10T13:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-01-10T13:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-01-10T12:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2017-11-18T14:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-11-08T12:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-11-08T12:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-11-08T12:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-11-07T16:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-10-30T18:50:28.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.