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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00013803420138250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72bc84cd8c1c373c3f6ceb236b64fd0603c47f36d6629e1581fc1d6f06930002

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 72bc84cd8c1c373c3f6ceb236b64fd0603c47f36d6629e1581fc1d6f06930002
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2013-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2013-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2013-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2014-01-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2014-01-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2014-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2014-01-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2015-02-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2015-02-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2015-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2015-09-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2015-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-10-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-01-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:00:57.020000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130114120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 72bc84cd8c1c373c3f6ceb236b64fd0603c47f36d6629e1581fc1d6f06930002

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2016-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-04
Definitivo (TPU 246)
2015-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-27
Petição (TPU 85)
2015-10-27
Conclusão (TPU 51)
2015-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-14
Desarquivamento (TPU 893)
2015-09-14
Conclusão (TPU 51)
2015-09-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-01T03:19:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-19T12:35:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-08T03:18:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-25T08:32:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-01-16T14:04:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-01-16T13:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-01-14T10:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-12-13T03:04:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-12-02T12:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-04T11:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-09-24T12:59:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-09-19T11:10:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-07-18T09:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-06-07T10:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-05-28T09:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-05-13T08:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-05-10T09:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-04-30T08:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-02-28T02:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-02-15T08:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-01-28T10:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-01-16T09:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-02-04T11:50:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2016-02-04T11:40:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-11-07T14:57:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  26. 2015-10-27T14:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-10-27T08:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-09-14T11:50:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-09-14T10:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-09-14T10:47:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  31. 2015-02-03T09:05:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2015-02-03T09:05:47.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  33. 2014-01-16T14:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-01-14T19:59:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  35. 2014-01-14T12:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-01-14T10:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-11-28T11:19:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-11-27T08:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-11-26T17:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-10-25T12:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.