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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000765120145030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d3c3a585063b715ab577c0441009e5fc7d061ffe18a21e8b2386389a779099b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 2d3c3a585063b715ab577c0441009e5fc7d061ffe18a21e8b2386389a779099b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2d3c3a585063b715ab577c0441009e5fc7d061ffe18a21e8b2386389a779099b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2014-08-26 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-08-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2014-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2014-10-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-10-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2014-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2014-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2014-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2014-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2014-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:49.176149548Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2d3c3a585063b715ab577c0441009e5fc7d061ffe18a21e8b2386389a779099b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-30 a 2014-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-14
Conclusão (TPU 51)
2014-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-07
Conclusão (TPU 51)
2014-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Perdas e Danos | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-08-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  36. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.