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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00036924620148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48cc7bc9d377e8c27790c96331ab13604564e98254bc088abb0c58861e5e80b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 48cc7bc9d377e8c27790c96331ab13604564e98254bc088abb0c58861e5e80b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2014-05-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2014-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-06-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2015-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-06-16 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-09-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-09-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:24:43.040000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140127120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 48cc7bc9d377e8c27790c96331ab13604564e98254bc088abb0c58861e5e80b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2017-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-16
Definitivo (TPU 246)
2015-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-16
Documento (TPU 581)
2015-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-16
Conclusão (TPU 51)
2015-09-15
Petição (TPU 85)
2015-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-29T09:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-12-01T12:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-27T03:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-15T10:46:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-11T03:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-31T08:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-14T12:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-31T03:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-20T09:04:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-06-17T11:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-16T07:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-22T20:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-22T19:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-22T08:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-02-19T07:30:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-02-16T09:23:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-02-16T09:23:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-10-16T11:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-10-15T11:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-10-07T09:04:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2015-09-16T09:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-09-15T10:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-09-01T10:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-08-28T11:57:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-08-14T12:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-07-12T22:08:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-06-17T11:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-06-16T07:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-06-16T07:54:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  30. 2015-06-15T11:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-06-03T12:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-05-26T18:28:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2014-05-13T12:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-04-01T08:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-03-21T14:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-03-14T13:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-02-28T09:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-02-22T08:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-02-11T09:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-01-28T09:13:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.