Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00004685920108250060

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b5f3afbf1da3b56c1a44c4d76fff0e11e4dc00c1c58de004840f1def95505c7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004685920108250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0b5f3afbf1da3b56c1a44c4d76fff0e11e4dc00c1c58de004840f1def95505c7. SHA-256 do comentário: 0df3a40bffb3a6dfc9aed6b3663be601e7fd60ad3f69697b7fd7222d596fb12b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  2. 2012-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  3. 2012-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  4. 2012-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2012-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  6. 2012-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2012-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  8. 2012-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  9. 2012-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2012-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2012-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2013-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2014-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2014-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2014-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2015-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2017-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2019-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-05 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-16 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:22:21.722000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100705120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b5f3afbf1da3b56c1a44c4d76fff0e11e4dc00c1c58de004840f1def95505c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-05 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-28
Definitivo (TPU 246)
2017-10-10
Documento (TPU 581)
2017-09-29
Documento (TPU 581)
2017-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-12
Petição (TPU 85)
2017-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-06
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-12T04:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-29T15:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-08-20T13:55:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2012-08-29T09:41:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2012-08-08T08:34:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2012-07-11T08:39:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2010-10-05T12:36:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2017-09-18T09:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-11T16:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-11T12:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-08-28T15:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-08-28T13:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-22T12:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-11T12:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-04-06T13:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-03-07T15:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-12-18T08:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-12-18T08:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-09-26T09:55:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-12-13T10:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-07-29T12:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-07-11T09:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-03-25T09:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-01-15T10:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-11-08T08:56:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-10-10T13:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-09-25T11:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-08-14T05:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-08-03T10:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-07-31T14:10:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-07-12T08:54:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-07-10T17:05:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-07-05T08:29:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-07-05T08:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-06-21T12:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-06-11T09:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-05-15T11:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-05-15T11:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-05-15T10:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-05-15T10:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.