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TJAC — 00145729520168010001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 343fb7993e382bada2cb06157080c5fa0b132a858f078399d83487015f622ede

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-10 a 2019-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-28: Documento (TPU 581)
2019-11-28: Definitivo (TPU 246)
2019-11-28: Documento (TPU 581)
2019-11-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-27: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-27: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-18: Documento (TPU 581)
2019-11-13: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-11-13: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-12: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-12-10T11:05:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-10T11:07:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-12T09:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-10T09:52:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2016-12-10T10:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-12-10T10:22:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-12-10T10:22:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-12-10T15:55:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-12-10T15:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-12-10T10:19:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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    }
  ]
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2016-12-10T14:07:55.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
2017-01-09T15:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-01-09T19:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-10T17:17:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-12-14T09:23:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-14T09:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

2016-12-13T15:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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2016-12-12T09:15:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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    }
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2016-12-13T10:42:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-12T10:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-01-09T07:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-12-29T07:50:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-29T07:51:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "TJCE",
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    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}

2017-01-27T14:07:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-27T14:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

2017-01-27T09:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}

2017-01-26T13:27:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-01-26T13:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2017-02-13T09:59:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-04-07T09:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-06-01T08:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2017-08-02T09:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2017-08-10T14:03:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
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      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2017-08-15T12:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-09-15T16:02:07.000Z — Denúncia (TPU 391)

2017-09-14T07:57:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-10-11T14:34:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-10-11T14:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2017-10-11T11:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2017-10-05T12:18:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
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- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: TJAC / TJRR
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- Tribunal: TJAC / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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