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TRF3 — 00049754120124036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56b919691eb855e410f7f35655cf0fbabf2b2268a1c8396a80f01436dcb50afc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas

2012-07-23T14:27:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-27T15:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-17T09:23:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-19T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-19T16:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-02T16:46:57.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-11T11:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-27T15:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-17T10:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2014-06-23T10:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-17T14:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-30T14:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2023-02-27T18:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2013-09-06T14:44:05.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-25T16:48:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-31T14:35:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-09T16:00:36.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2013-11-28T13:34:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-08T13:17:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-27T15:38:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-06T15:37:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-10-06T15:37:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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2022-10-17T14:27:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-27T18:48:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-27T18:49:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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2023-02-28T15:00:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2023-07-31T13:50:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2023-07-31T13:50:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-05T17:51:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2023-09-05T17:51:03.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-20T16:11:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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```

2023-10-20T16:11:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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