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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00007102820038260127

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE CARAPICUIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36add64f46687458fe56cabbe2fd329b980497182ff171a4020fc2c817c9484f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 36add64f46687458fe56cabbe2fd329b980497182ff171a4020fc2c817c9484f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 244 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  2. 2006-07-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  3. 2007-06-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  4. 2008-01-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  6. 2019-07-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  7. 2019-07-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  8. 2019-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  9. 2019-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  10. 2019-11-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  11. 2019-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  12. 2020-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  13. 2020-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  14. 2020-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  15. 2020-10-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  16. 2021-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  17. 2021-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  18. 2021-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-07-24 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/226
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-06-22 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/237
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-01-23 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:16:57.689177557Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-07-07T18:25:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 36add64f46687458fe56cabbe2fd329b980497182ff171a4020fc2c817c9484f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 244 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-14 a 2021-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-13
Definitivo (TPU 246)
2021-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-30
Publicação (TPU 92)
2021-07-29
Remessa (TPU 123)
2021-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 244. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-28T19:29:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-01-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2008-01-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2008-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  7. 2008-03-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2008-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2009-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-03-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2009-03-31T10:22:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2009-03-31T10:26:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  21. 2009-03-31T10:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2009-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2009-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2009-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2009-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2009-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2009-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2009-09-08T13:47:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-10-27T12:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2009-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2009-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-11-03T12:25:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-01-27T17:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.