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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 02279699020068260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c28c6860bdab3318685c6dc643e896c020493fcc04720972fd89a604668fe02e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: c28c6860bdab3318685c6dc643e896c020493fcc04720972fd89a604668fe02e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 536 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-06-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2014-05-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/469/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/469
  4. 2014-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/471/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/471
  5. 2014-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/475
  6. 2014-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/476/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476
  7. 2014-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/478/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/478
  8. 2014-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/479/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479
  9. 2014-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/482/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482
  10. 2014-09-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/489/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/489
  11. 2015-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/494/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/494
  12. 2015-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/495/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/495
  13. 2015-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/496/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/496
  14. 2015-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/498/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/498
  15. 2015-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/500/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/500
  16. 2019-04-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/506/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/506
  17. 2019-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/508/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/508
  18. 2019-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/509

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-06-12 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/475

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:36:15.870351610Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061117172900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c28c6860bdab3318685c6dc643e896c020493fcc04720972fd89a604668fe02e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 536 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-17 a 2019-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-15
Publicação (TPU 92)
2019-04-12
Remessa (TPU 123)
2019-04-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-04-05
Documento (TPU 581)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-08
Definitivo (TPU 246)
2015-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-31
Publicação (TPU 92)
2015-03-30
Remessa (TPU 123)
2015-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 536. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-17T17:57:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2006-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2006-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-12-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2007-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2007-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2007-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2007-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2007-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2007-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2007-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2007-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2007-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2007-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2007-03-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2007-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2007-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2007-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2007-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2007-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.