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Execução de Título Extrajudicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJMT 00001557819958110007

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f875f5993631f4949e383806d241187587dd1d778a100983ddf28e4dc00a198

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 8f875f5993631f4949e383806d241187587dd1d778a100983ddf28e4dc00a198
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 8f875f5993631f4949e383806d241187587dd1d778a100983ddf28e4dc00a198
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-05-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2005-08-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2018-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2018-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2018-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2019-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2019-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2020-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2020-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2021-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2022-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2022-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2023-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-05-26 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-08-25 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-12 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:04:06.046000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19951004000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f875f5993631f4949e383806d241187587dd1d778a100983ddf28e4dc00a198

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-09-14 a 2023-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-24
Documento (TPU 581)
2022-11-07
Recebimento (TPU 132)
2022-11-07
Remessa (TPU 123)
2022-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-12
Definitivo (TPU 246)
2022-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-21
Publicação (TPU 92)
2022-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-19
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-24
Recebimento (TPU 132)
2021-11-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-09-14T08:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2000-12-14T14:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-01-30T12:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-04-03T12:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-07-18T12:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-10-01T12:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-10-01T15:49:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2003-10-02T13:34:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-05-12T16:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2004-06-07T12:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2004-08-06T15:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-08-30T08:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2004-11-08T14:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-01-07T13:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
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  15. 2005-01-14T14:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  16. 2005-02-16T15:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  17. 2005-02-21T14:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
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  18. 2005-03-22T16:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
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  19. 2005-04-13T15:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  20. 2005-05-11T14:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
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  21. 2005-05-11T15:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6565",
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  22. 2005-05-13T15:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  23. 2005-06-30T17:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2005-07-13T15:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2005-08-08T16:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2005-08-18T14:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  27. 2005-08-24T17:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  28. 2005-10-11T13:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  29. 2006-09-21T17:18:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
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}
  30. 2006-11-21T14:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
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    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
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}
  31. 2006-11-21T14:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
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}
  32. 2006-11-27T15:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  33. 2006-12-04T14:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  34. 2007-01-25T15:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  35. 2007-01-25T15:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  36. 2007-02-16T14:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  37. 2007-02-16T17:16:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  38. 2007-04-27T14:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  39. 2007-04-27T14:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  40. 2007-05-04T15:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.