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TJRS — 00329083620178210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bef4512e28299c99bb339c1c40469258ba5801da7ba97b8ec1a762cb18543345

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-16 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-03-12
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-12-06
Recebimento (TPU 132)
2019-12-06
Apensamento (TPU 135)
2019-09-25
Recebimento (TPU 132)
2019-08-06
Recebimento (TPU 132)
2019-04-02
Recebimento (TPU 132)
2019-01-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-16T16:28:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-11-22T16:49:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  3. 2017-12-01T16:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  4. 2018-05-25T14:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  5. 2019-01-14T14:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2020-03-12T12:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  7. 2019-12-06T09:32:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
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  8. 2017-12-04T16:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-01-24T09:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-09-04T13:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-10-23T14:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-11-01T16:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-11-01T16:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-01-14T14:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-04-02T13:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-08-06T17:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-09-25T16:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-12-06T09:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-02-27T10:41:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2020-05-20T19:33:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  21. 2020-05-20T19:33:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2020-05-20T19:37:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2023-02-15T01:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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