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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00080562620048260408

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE OURINHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56ec7619d76af9b0c38b71bcf95a9b625808d0fe8014cb1c7192403a2a7a5ff5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00080562620048260408 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE OURINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 56ec7619d76af9b0c38b71bcf95a9b625808d0fe8014cb1c7192403a2a7a5ff5. SHA-256 do comentário: e807cbc8da5a89343b0caede1159921dbca10b8b458a57e06557d962d475724f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2007-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2007-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2007-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2007-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2007-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2007-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2010-02-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2010-02-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2010-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2010-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2013-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2014-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-08-01 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-08-28 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-02-09 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T03:35:52.507393730Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061020000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 56ec7619d76af9b0c38b71bcf95a9b625808d0fe8014cb1c7192403a2a7a5ff5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-02 a 2020-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-30
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-06
Definitivo (TPU 246)
2010-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-02-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-02-09
Julgamento (TPU 193)
2010-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-06-12
Recebimento (TPU 132)
2007-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-05-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2006-08-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2006-08-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2006-12-09T12:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-12-11T09:50:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2006-12-12T14:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-05-25T11:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-05-29T09:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2007-05-30T15:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-06-06T15:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-06-11T09:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2007-06-12T09:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2013-04-06T10:46:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2013-10-24T23:41:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2014-08-30T01:02:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2020-09-08T13:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.