Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJRJ 00056701020188190058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2018-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89326d105f71b2c4bb32962f3cd618607493d4624cef58fb1f46b863a1a41505

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056701020188190058 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 89326d105f71b2c4bb32962f3cd618607493d4624cef58fb1f46b863a1a41505. SHA-256 do comentário: fff4d2860e8c401059affb5829a8e7a5b47a084f163731d8418198db6a0c9c57.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-01-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-07-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-07-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-08-27 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-10-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-10-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-01-21 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-11-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2022-11-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-08-27 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-01-21 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:20:55.231363922Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-10-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 89326d105f71b2c4bb32962f3cd618607493d4624cef58fb1f46b863a1a41505

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-30 a 2022-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-10
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-10
Petição (TPU 85)
2022-11-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-21
Preliminar (TPU 12753)
2021-10-19
Confirmada (TPU 12283)
2021-10-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-27
Preliminar (TPU 12753)
2021-07-21
Confirmada (TPU 12283)
2021-07-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-30T15:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-01-23T14:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-01-23T14:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2021-08-27T14:45:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  5. 2022-01-21T15:45:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  6. 2022-11-10T16:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-11-12T15:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2021-07-21T15:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2021-07-21T16:20:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2021-07-21T16:26:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  11. 2021-10-05T14:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2021-10-19T16:51:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2021-10-19T17:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2022-11-09T14:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-11-09T14:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-11-09T15:54:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-11-10T15:54:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.