Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00034398620128260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZESGrau: JEData Ajuizamento: 2012-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42ac87fa55990cf07f691299ffb7d3e2d30e5e56519518b665ac5644706ebacd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 357 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  3. 2022-06-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  4. 2022-06-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  5. 2022-07-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  6. 2022-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  7. 2022-07-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  8. 2022-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  9. 2022-09-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  10. 2022-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/340/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  11. 2022-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  12. 2022-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  13. 2022-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  14. 2022-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  15. 2022-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  16. 2022-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  17. 2022-10-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  18. 2023-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-11 no assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/348

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 357 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-22 a 2023-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-11
Definitivo (TPU 246)
2022-11-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-11-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-27
Publicação (TPU 92)
2022-09-26
Remessa (TPU 123)
2022-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-23
Cumprimento da Pena (TPU 1050)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 357. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-22T13:04:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2012-02-27T11:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-02-28T09:21:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  5. 2012-03-06T14:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-03-09T15:37:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-15T09:16:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  8. 2012-04-09T14:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-04-09T14:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-04-10T09:03:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  12. 2012-04-11T17:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-04-17T10:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-04-17T16:44:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  15. 2012-07-04T18:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-07-04T18:45:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-07-10T10:13:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  19. 2012-07-13T13:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-07-16T16:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-07-17T14:13:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  22. 2012-08-21T10:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-08-21T10:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-08-22T09:44:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  26. 2012-08-24T17:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  31. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  32. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  36. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-10-22T10:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  39. 2013-12-17T15:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  40. 2013-12-19T11:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.