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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00031831820148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1753b97f33de18178d0384c03af74617f3446da171dc192d8f4e9fa98d9c772a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 1753b97f33de18178d0384c03af74617f3446da171dc192d8f4e9fa98d9c772a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2015-10-27 — Com efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2015-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2015-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2015-11-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2016-01-08 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2016-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2016-01-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2016-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2016-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2016-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2016-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2016-03-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2016-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2016-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2016-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2016-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Desistência de Recurso» em 2016-01-08 relativo a «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-22 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2016-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-07
Recebimento (TPU 132)
2016-04-07
Documento (TPU 581)
2016-04-07
Definitivo (TPU 246)
2016-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-22
Definitivo (TPU 246)
2016-03-03
Petição (TPU 85)
2016-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-01
(TPU )
2016-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-25
(TPU )
2016-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-03T07:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-03-01T11:46:47.000Z — (TPU )
  3. 2016-02-25T08:55:24.000Z — (TPU )
  4. 2016-02-02T05:15:11.000Z — (TPU )
  5. 2015-12-18T11:42:48.000Z — (TPU )
  6. 2015-11-20T12:01:02.000Z — (TPU )
  7. 2015-10-26T09:44:48.000Z — (TPU )
  8. 2015-09-28T10:56:02.000Z — (TPU )
  9. 2015-09-23T12:52:10.000Z — (TPU )
  10. 2015-09-15T03:17:23.000Z — (TPU )
  11. 2015-09-03T11:40:50.000Z — (TPU )
  12. 2015-08-06T08:42:22.000Z — (TPU )
  13. 2015-07-30T03:17:36.000Z — (TPU )
  14. 2015-07-17T11:44:58.000Z — (TPU )
  15. 2015-05-22T09:09:45.000Z — (TPU )
  16. 2015-05-07T03:18:27.000Z — (TPU )
  17. 2015-04-24T11:12:38.000Z — (TPU )
  18. 2015-04-24T11:11:45.000Z — (TPU )
  19. 2015-02-02T08:43:37.000Z — (TPU )
  20. 2014-09-23T03:56:42.000Z — (TPU )
  21. 2014-09-11T08:16:00.000Z — (TPU )
  22. 2014-08-08T11:26:54.000Z — (TPU )
  23. 2014-07-24T07:09:08.000Z — (TPU )
  24. 2014-06-26T03:00:37.000Z — (TPU )
  25. 2014-06-11T09:29:05.000Z — (TPU )
  26. 2014-05-27T03:14:48.000Z — (TPU )
  27. 2014-05-15T08:13:56.000Z — (TPU )
  28. 2014-03-18T10:46:45.000Z — (TPU )
  29. 2014-03-06T09:34:55.000Z — (TPU )
  30. 2016-04-07T09:28:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2016-04-07T09:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-04-07T09:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-03-22T10:53:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2016-03-22T10:52:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2016-03-02T10:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-02-25T09:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-02-03T10:56:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-02-02T11:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-01-08T10:36:53.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
  40. 2016-01-08T07:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.