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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00014591320138250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7a4fc4d99220bc9eb003c2144b1c3065472bfdcb654863ca89717ef95ec1dbd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a7a4fc4d99220bc9eb003c2144b1c3065472bfdcb654863ca89717ef95ec1dbd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2017-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2017-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-08-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  6. 2018-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  10. 2018-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2018-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2018-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2018-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-03-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2022-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-08
Recebimento (TPU 132)
2022-03-08
Definitivo (TPU 246)
2022-03-08
Definitivo (TPU 246)
2022-03-08
Documento (TPU 581)
2018-06-29
Definitivo (TPU 246)
2018-06-28
Documento (TPU 581)
2018-05-27
Documento (TPU 581)
2018-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-18
Petição (TPU 85)
2018-04-05
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-08T08:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2018-06-28T10:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-05-27T17:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2018-05-21T13:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-05-21T08:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2018-05-18T10:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2018-04-02T15:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-03-01T07:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-02-28T13:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-02-06T08:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2017-08-02T08:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-07-31T13:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2017-05-25T07:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2017-05-24T15:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2017-05-08T08:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2017-05-08T08:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2017-04-07T08:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2017-04-07T08:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2017-04-07T08:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2017-03-21T09:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2017-03-21T09:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-02-13T09:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  23. 2017-01-30T12:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2017-01-30T10:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  25. 2017-01-30T09:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-12-05T09:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2016-12-05T09:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  28. 2016-11-15T20:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  29. 2016-11-08T10:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2016-11-08T10:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  31. 2016-07-01T07:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2016-07-01T00:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2016-04-13T12:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  34. 2016-04-13T08:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2016-03-03T12:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2016-03-03T11:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-02-03T13:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  38. 2016-02-03T10:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  39. 2015-11-09T11:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  40. 2015-10-28T16:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.