Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00005816820128250019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ROSÁRIO DO CATETEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0426d66a8a12e6d1a6bfdb809017ac62de785fdc07b640643b3c52d67b4d1abb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005816820128250019 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ROSÁRIO DO CATETE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0426d66a8a12e6d1a6bfdb809017ac62de785fdc07b640643b3c52d67b4d1abb. SHA-256 do comentário: b0cfb42d6732f5351648ea98559abfdfe7d156feac996e0fde95922b16e6fa18.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  2. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2013-06-14 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2013-09-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2013-09-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2013-11-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2015-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2015-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2016-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2016-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2016-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2016-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2016-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2016-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2018-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-26 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:35:32.861000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0426d66a8a12e6d1a6bfdb809017ac62de785fdc07b640643b3c52d67b4d1abb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-26 a 2018-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-18
Definitivo (TPU 246)
2016-05-31
Documento (TPU 581)
2016-05-25
Documento (TPU 581)
2016-05-25
Documento (TPU 581)
2016-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-25
Definitivo (TPU 246)
2016-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-05T09:31:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2013-09-03T13:18:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-04-06T08:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-25T11:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-24T14:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-23T23:05:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-16T20:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-19T04:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-18T10:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-14T13:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-09T09:53:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-28T12:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-09-25T13:09:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-09-09T09:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-13T11:26:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-10T10:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-22T09:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-04T08:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-11-04T08:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-10-16T11:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-08-21T08:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-06-27T09:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-06-19T08:41:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-06-19T08:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-06-14T13:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-06-14T12:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-05-07T21:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-05-07T21:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-05-07T21:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-05-03T09:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-05-02T12:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-02-05T10:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-02-05T05:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-02-05T05:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-01-11T12:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-12-18T19:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-12-06T09:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-12-06T09:56:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-11-28T09:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.