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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Exercício arbitrário das próprias razões — TJRJ 00060434120188190058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2018-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a41d87788a9974670c93e79118520b48b4321a38fe0306aabfffd73f3a7c50fc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-01-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-01-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-01-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-11-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-11-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-11-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-27 a 2023-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-26
Definitivo (TPU 246)
2023-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-20
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-20
Petição (TPU 85)
2022-11-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-09
Conclusão (TPU 51)
2022-01-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-27T12:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-01-01T14:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-01-01T14:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2022-11-09T15:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2022-11-20T13:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-04-26T11:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2018-12-18T11:53:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2022-01-06T17:41:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2022-11-09T15:05:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2022-11-09T15:09:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2022-11-18T16:47:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2022-11-20T16:47:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2023-04-25T15:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-04-26T11:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-04-26T15:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-04-26T15:29:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.