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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Exercício arbitrário das próprias razões — TJSP 00015506320088260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData Ajuizamento: 2008-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbd17fd5a162bada51c656d83d6612a2e5720511cb90e018b64a2c00e4b7f914

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-10-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-08-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-09-13 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2021-09-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2021-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-09-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2021-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-10-04 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-09-10 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário das próprias razões»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-01 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário das próprias razões»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:51:55.291158843Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080519175624
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dbd17fd5a162bada51c656d83d6612a2e5720511cb90e018b64a2c00e4b7f914

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-20 a 2021-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-04
Autos Eliminados (TPU 870)
2021-10-04
Definitivo (TPU 246)
2021-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-27
Recebimento (TPU 132)
2021-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-15
Publicação (TPU 92)
2021-09-14
Remessa (TPU 123)
2021-09-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-13
Prescrição (TPU 11878)
2021-08-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-20T12:13:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2008-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-09-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2008-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-01-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2009-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2014-10-11T05:29:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-10-22T18:06:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2014-10-23T10:11:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2014-12-15T16:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-08-19T18:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  19. 2021-09-13T16:02:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  20. 2021-09-13T17:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2021-09-14T05:33:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2021-09-15T06:35:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-09-20T14:06:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2021-09-27T18:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-09-29T14:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-10-01T14:49:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2021-10-04T17:44:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2021-10-04T17:47:34.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  29. 2021-10-05T14:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.