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STJ — 00001988620248250046

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 564794c7507c1adfaa1bed42400fab497ec10794666c5082c08f79b357fe51bf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-07 a 2026-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-26: Publicação (TPU 92)
2026-03-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-23: Não-Provimento (TPU 239)
2026-02-27: Publicação (TPU 92)
2026-02-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-25: Inclusão em pauta (TPU 417)
2026-02-10: Conclusão (TPU 51)
2026-02-10: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Material | Repetição do Indébito | Irregularidade no atendimento | Dever de Informação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-10-20T13:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-10-20T13:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-11-10T20:10:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ],
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
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2025-11-26T10:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2026-02-03T20:15:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2026-02-03T20:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2026-02-06T06:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2026-02-10T16:00:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-02-10T16:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2025-10-07T09:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2025-11-13T00:56:03.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-11-28T01:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-06T00:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-06T06:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2026-02-25T13:54:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-02-27T00:44:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-03-26T00:37:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-04-24T17:33:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-04-24T17:33:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2025-11-10T20:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-11-12T01:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-11-26T10:09:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-11-26T10:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-11-27T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-04T17:40:13.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-04T17:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-05T02:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-26T01:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}
```

2026-03-23T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-03-24T16:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-03-25T02:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}
```
2026-03-25T02:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00000932520248250074 — Agravo em Recurso Especial · 2025-07-11 · 5 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO / Superior Tribunal de JustiÃ§a
TJPR — 00613896220238160000 — Petição Cível · 2023-06-14 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
TJPR — 00327771920208160001 — Petição Cível · 2020-07-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
STJ — 00004107520238250068 — Agravo em Recurso Especial · 2025-11-19 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
STJ — 00002726220208160069 — Agravo em Recurso Especial · 2022-07-21 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO / PRESIDÃNCIA
TJRO — 70011044920198220002 — Cumprimento de sentença · 2019-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
TRF2 — 50913663120214025101 — Recurso Inominado Cível · 2022-07-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF2
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TJAM — 00000015520168045201 — Cautelar Inominada · 2016-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAM
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cautelar Inominada
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ

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