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TJSC — 50018618620208240002

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de AnchietaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 802814aa81a79b6231dca27095f24e6d99bd7a28002c01e4859aeca5cfa467e2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-30 a 2020-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-28
Petição (TPU 85)
2020-07-10
Confirmada (TPU 12266)
2020-06-30
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-06-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-30
Conclusão (TPU 51)
2020-06-15
Petição (TPU 85)
2020-04-17
Confirmada (TPU 12266)
2020-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-04-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-31T15:33:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4540",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anchieta"
  }
}
  2. 2020-07-28T11:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-06-30T13:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4540",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anchieta"
  }
}
  4. 2020-06-15T23:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-04-03T12:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  6. 2020-03-31T14:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4540",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anchieta"
  }
}
  7. 2020-03-30T23:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-03-30T23:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-03-30T23:06:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4540",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anchieta"
  }
}
  10. 2020-07-31T15:34:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4540",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anchieta"
  }
}
  11. 2020-07-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2020-06-30T16:22:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4540",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anchieta"
  }
}
  13. 2020-06-30T16:22:07.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4540",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anchieta"
  }
}
  14. 2020-04-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2020-04-07T14:14:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4540",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anchieta"
  }
}
  16. 2020-04-07T14:14:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4540",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anchieta"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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