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TRF1 — 00001253620104013400

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 22ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00afd280ff6c13a9965d1e13b3693c5db528896c27a35336b68b209c4f2c0803

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-19 a 2026-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-28: Definitivo (TPU 246)
2026-03-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05: Petição (TPU 85)
2026-03-04: Petição (TPU 85)
2026-03-04: Publicação (TPU 92)
2026-03-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-01: Documento (TPU 581)
2026-03-01: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-03-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-01: Arquivamento (TPU 12430)
2026-02-24: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários | 1/3 de férias | Compensação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-19T15:03:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-27T13:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-28T17:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-23T15:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-17T10:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-17T17:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-06-22T07:29:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-01T18:30:13.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-03T12:28:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
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2010-02-04T08:24:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-02-23T11:31:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
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2010-03-08T15:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-03-08T15:44:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
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2010-05-07T10:00:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
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2010-05-10T10:00:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
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2010-05-24T10:04:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-07-28T17:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-08-05T13:58:16.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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2010-08-05T13:58:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
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2010-08-13T15:13:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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2010-08-18T11:08:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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2010-08-25T17:38:28.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-08-25T17:38:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
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2010-09-08T15:06:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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2010-09-15T12:04:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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2010-09-21T11:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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2011-04-08T14:54:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
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2011-05-30T18:42:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
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2011-06-29T08:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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2011-10-10T19:17:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
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2011-10-11T15:19:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
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2011-10-13T15:42:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
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2012-03-09T18:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2012-03-15T18:51:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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2012-05-17T10:42:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00002655220104036007 — Recurso Especial · 2023-07-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 22ª - Brasília / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
STJ — 00003982120154013600 — Recurso Especial · 2019-05-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 22ª - Brasília / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
STJ — 00003534520094013400 — Recurso Especial · 2017-11-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 22ª - Brasília / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TRF1 — 00001297320104013400 — Mandado de Segurança Cível · 2010-01-12 · 3 referência(s) em comum
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TRF1 — 00001245120104013400 — Mandado de Segurança Cível · 2010-01-12 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 22ª - Brasília / 09ª - Brasília
TRF2 — 00127849220134025001 — Apelação Cível · 2014-04-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 22ª - Brasília / Gabinete da Vice-Presidência
TRF1 — 00000308020134013600 — Mandado de Segurança Cível · 2013-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 22ª - Brasília / 08ª - Cuiabá
TRF4 — 00036946920034047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 22ª - Brasília / 1ª Vara Federal de Londrina

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