Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00018041420148250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e63434ecd314e4ff5bf1cce96f4eb3096cb130739765f57d8daf033b59ead259

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018041420148250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e63434ecd314e4ff5bf1cce96f4eb3096cb130739765f57d8daf033b59ead259. SHA-256 do comentário: f51323718b81b1c8609e4bc5c750a8c7b102a813747e65f6f1641f81778ae49d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2014-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2014-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2014-10-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2015-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2015-07-31 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2015-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-10-15 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-04-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:24:18.337000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140806120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e63434ecd314e4ff5bf1cce96f4eb3096cb130739765f57d8daf033b59ead259

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-06 a 2017-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-24
Definitivo (TPU 246)
2016-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-20
Definitivo (TPU 246)
2016-05-19
Documento (TPU 581)
2016-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-26
Recebimento (TPU 132)
2016-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-15
Pagamento integral do débito (TPU 1049)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-31T13:10:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2014-10-30T10:36:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-04-18T09:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-11T11:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-26T14:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-14T11:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-09T12:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-26T14:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-15T10:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-07T18:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-12T09:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-12T09:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-01T15:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-08-27T16:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-24T08:49:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-10-20T13:10:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-10-20T13:09:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-05-19T10:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-04-26T23:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-04-26T12:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-04-18T08:46:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-10-15T13:07:42.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  23. 2015-09-30T10:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-09-24T10:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-09-15T12:17:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-09-09T12:16:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-09-09T12:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-09-02T10:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-08-27T10:04:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-08-14T08:58:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-07-21T09:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-07-03T13:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-07-01T11:36:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-07-01T10:42:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-06-23T08:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-06-16T11:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-05-13T10:07:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-05-12T09:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-03-12T11:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-02-09T13:50:47.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.