TRF1 — 00000195620114014300
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6dd5d139d5330d513099ce7ed9be1e7e990f29eb202403afa36b92ad0dc81af
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Contribuições Sociais
Movimentações públicas
- 2011-01-07T15:58:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-01-07T18:22:16.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-01-10T11:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-02-28T09:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-04-12T09:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-04-12T09:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-05-12T11:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-05-18T09:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-06-27T09:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-08-04T14:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-11-24T10:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-11-24T13:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-01-07T18:22:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-01-10T11:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-01-14T10:47:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-01-14T10:55:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-01-26T12:52:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-01-26T12:52:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-01-29T09:57:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-01-29T09:57:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-01-29T09:58:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-02-04T12:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-02-28T09:40:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-03-15T13:28:06.000Z — Liminar (TPU 792)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-03-15T13:37:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-03-22T10:51:24.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-04-01T11:21:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-04-01T14:14:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-04-07T17:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-04-12T09:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-04-25T13:48:57.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-04-25T14:07:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-04-29T09:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-05-18T09:15:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-05-23T16:33:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-06-16T17:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-06-27T09:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-08-15T11:26:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-08-15T11:27:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-08-15T14:13:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-08-19T15:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-10-19T09:30:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-10-25T12:16:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2011-11-24T10:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2020-12-13T03:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2021-02-28T08:51:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2021-07-30T17:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2021-07-30T17:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2021-08-01T17:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2021-08-02T19:06:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2021-08-02T19:06:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2021-08-09T22:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2021-08-09T22:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2021-08-17T10:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2021-08-17T16:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2021-08-27T06:15:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2021-08-27T22:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2021-08-27T22:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2021-08-30T22:22:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2021-08-30T22:22:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2021-08-31T12:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2021-08-31T12:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2021-09-01T20:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2021-09-25T00:52:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2021-09-27T21:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2021-10-05T20:07:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2021-10-05T20:07:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } } - 2021-10-07T00:24:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF1 — 00002142320194013310 — Execução Fiscal · 2019-03-25 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000512120174013825 — Execução Fiscal · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000472820194013820 — Execução Fiscal · 2019-01-17 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002153520194013301 — Execução Fiscal · 2019-03-12 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000501020054013808 — Execução Fiscal · 2005-12-15 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002148620164013905 — Execução Fiscal · 2016-01-13 · 1 referência(s) em comum
- TJMT — 00002958020128110019 — Execução Fiscal · 2012-06-11 · 1 referência(s) em comum
- TRF3 — 12084042219974036112 — Execução Fiscal · 1997-12-18 · 1 referência(s) em comum
Leia também na Wiki Jurídica
- Tema 455 do STJ: Contribuições Sociais — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada