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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TJMT 00002958020128110019

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b412668b770b2a077c3dca78e9f33cf19f76be665e2d3677b730a5d86ff58383

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b412668b770b2a077c3dca78e9f33cf19f76be665e2d3677b730a5d86ff58383
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2013-08-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2015-04-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  5. 2017-04-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  6. 2018-05-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  7. 2018-09-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  8. 2021-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2021-12-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  11. 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2025-03-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  13. 2025-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2025-03-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2025-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2025-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2025-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2025-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-06-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-08-30 para o assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-04-27 para o assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-13 a 2025-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-08
Documento (TPU 581)
2025-05-05
Definitivo (TPU 246)
2025-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-14
Publicação (TPU 92)
2025-04-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-10
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-13T16:59:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2012-06-13T17:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2012-06-13T17:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2012-07-02T18:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-07-02T18:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-07-03T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2012-07-18T10:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2012-08-24T17:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-08-24T17:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-09-14T16:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2012-09-14T16:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-09-14T16:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2012-10-05T18:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2012-10-05T18:00:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  15. 2012-10-31T13:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2012-12-28T15:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2012-12-28T15:13:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  18. 2013-01-21T16:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2013-02-06T18:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "8130",
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  }
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  20. 2013-02-06T18:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2013-02-06T18:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-02-08T13:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8130",
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  23. 2013-08-30T16:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-09-04T15:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2013-10-16T13:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2013-10-23T13:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2013-10-30T13:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2014-07-11T18:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8130",
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  29. 2014-08-26T15:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  30. 2014-09-10T17:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  31. 2015-05-27T16:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
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}
  32. 2015-06-25T13:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  33. 2015-10-08T15:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-10-22T16:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8130",
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  35. 2015-11-06T15:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2015-11-06T15:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2015-11-06T16:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
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}
  38. 2016-05-16T17:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
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}
  39. 2016-09-05T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
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}
  40. 2016-11-10T14:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.