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TJMS — 00000162920208120038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ad86ea030b7ec2c77322506445f6f2b0db0b1803af0212e7c7adb0537690cd3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-10 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09: Recebimento (TPU 132)
2026-09-09: Documento (TPU 581)
2026-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-09-08: Documento (TPU 581)
2026-08-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-13: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-10T08:23:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2020-02-28T13:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-18T11:31:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-25T16:39:58.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-04T12:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-11T13:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-08T13:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-04T15:09:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-04T15:09:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-20T16:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-28T15:12:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-28T15:12:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2022-01-25T18:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-04-12T17:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-07-02T16:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-18T15:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-14T18:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T21:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-11T16:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
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2020-02-28T11:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2020-03-26T15:24:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2020-03-26T15:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2020-03-26T15:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2020-03-27T23:36:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-05-14T03:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-11-10T18:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3587",
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  }
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```
2020-12-10T17:14:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-12-10T17:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-12-10T17:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2020-12-15T10:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-01-07T15:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2021-02-04T16:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2021-03-30T13:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-03-30T13:27:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-03-30T13:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
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2021-03-30T13:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-03-30T21:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-07-07T14:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-11-02T09:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-11-22T14:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003016220208140039 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS
TJRR — 08011431220238230020 — Carta Precatória Criminal · 2023-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Única / VARA CRIMINAL
TJPB — 00005897420198150311 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Única de Princesa Isabel
TJPE — 00000278420098170400 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
TJMA — 00001920720208100024 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara Única / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
TJPB — 00005924220188150221 — Inquérito Policial · 2018-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Única de São José de Piranhas
TJMT — 00003047620088110053 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
TJPE — 00000277520168171520 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO