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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF3 00067931520094036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: daeb7eeeb737adb95a43e6eb660d172fe3cfda1195b57739002ca12d473c5e5d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: daeb7eeeb737adb95a43e6eb660d172fe3cfda1195b57739002ca12d473c5e5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: daeb7eeeb737adb95a43e6eb660d172fe3cfda1195b57739002ca12d473c5e5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2012-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2017-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-08-24 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2020-08-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2021-12-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2022-02-02 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-03-22 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-04-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2025-01-08 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-29 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-12-18 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-08-24 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T21:47:00.431436983Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090529000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: daeb7eeeb737adb95a43e6eb660d172fe3cfda1195b57739002ca12d473c5e5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-29 a 2025-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-08
Redistribuição (TPU 36)
2022-04-27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-04-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-25
Conclusão (TPU 51)
2022-03-22
Recebimento (TPU 132)
2022-03-22
Recebimento (TPU 981)
2022-03-22
Remessa (TPU 982)
2022-03-22
Redistribuição (TPU 36)
2022-02-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-29T18:33:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2009-06-04T13:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-04-07T17:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-04-16T12:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2010-04-19T15:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2010-12-14T16:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  7. 2010-12-14T16:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2010-12-15T15:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2011-11-04T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  10. 2011-11-10T13:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    }
  ]
}
  12. 2017-02-14T18:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2017-02-15T12:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2019-09-10T17:52:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2020-02-17T17:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  16. 2020-06-23T14:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  17. 2020-08-24T17:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  18. 2022-02-02T12:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  19. 2022-02-15T16:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2022-03-22T16:09:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  21. 2022-03-22T16:11:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2022-03-25T12:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2025-01-08T19:55:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  24. 2010-09-23T16:13:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-07-21T15:21:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-07-21T12:46:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2017-12-07T16:18:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2018-06-22T11:20:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2019-06-14T12:11:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2020-02-22T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2020-07-07T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-03-28T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2010-11-26T16:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-10-27T14:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-02-29T15:52:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  36. 2012-06-05T14:57:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  37. 2012-06-05T14:58:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  38. 2012-12-18T18:14:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  39. 2017-02-09T16:28:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  40. 2017-02-09T16:28:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.