Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00007014020048260189

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE FERNANDOPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 106256b00a3578c3f53d08de7822fb5419526242b309f968bfa7b4e5be945720

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 106256b00a3578c3f53d08de7822fb5419526242b309f968bfa7b4e5be945720
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1331 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-26 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/909
  3. 2018-07-19 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/949
  4. 2020-11-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1169
  5. 2021-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1188
  6. 2021-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1190
  7. 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1308
  8. 2022-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1310
  9. 2022-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1312
  10. 2022-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1313
  11. 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1316
  12. 2023-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1318
  13. 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1320
  14. 2023-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1322
  15. 2023-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1325
  16. 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1327
  17. 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1329
  18. 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1330

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-03-26 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/909
  2. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2018-07-19 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/949
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T20:59:54.839412545Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-11-11T13:49:25.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 106256b00a3578c3f53d08de7822fb5419526242b309f968bfa7b4e5be945720

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1331 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-08 a 2023-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-29
Petição (TPU 85)
2023-05-29
Petição (TPU 85)
2023-03-02
Definitivo (TPU 246)
2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-28
Publicação (TPU 92)
2023-02-27
Remessa (TPU 123)
2023-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-09
Publicação (TPU 92)
2023-02-08
Remessa (TPU 123)
2023-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-06
Petição (TPU 85)
2023-01-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 34

Atos 1–40 de 1331. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2006-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2006-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2006-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2006-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2006-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2006-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2006-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2006-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2006-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2006-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2006-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2006-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2006-10-20T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  29. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  37. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2006-11-13T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  40. 2006-11-13T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.