TJTO — 50000563520028272722

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 368a5c50af99981bc3cef65972b09e1946b9bee5b2bca4a59a4920c161fe5b01

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2013-09-10T16:56:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2013-09-10T17:00:39.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2013-09-12T16:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2013-09-20T13:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2013-10-10T09:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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6. 2014-03-18T10:33:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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7. 2015-10-16T16:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2015-11-26T09:36:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2014-02-28T14:47:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2014-03-24T18:35:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2014-06-04T17:18:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2014-06-18T09:52:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2014-06-23T08:34:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2014-07-28T09:45:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2015-10-16T16:13:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2015-10-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2015-11-10T00:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2015-11-18T09:51:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2015-11-18T09:51:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2015-11-30T10:31:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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