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TRT24 — 00240983820265240004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7f4551d0b91d686a1117752e86b5b0a8b6613fddb4710cd4973cd76ca2538d1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-22 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-21: Conclusão (TPU 51)
2026-07-22: Petição (TPU 85)
2026-07-14: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2026-07-13: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-09: Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-07-09: Homologação de Transação (TPU 466)
2026-07-09: Conclusão (TPU 51)
2026-07-09: de Instrução (TPU 12749)
2026-07-09: Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-07-03: Petição (TPU 85)
2026-07-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Guias do Seguro Desemprego | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Fora - Integração | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas

2026-01-22T13:15:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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2026-01-23T14:44:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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2026-01-23T14:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-01-23T14:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-01-23T16:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-01-26T02:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
```

2026-01-26T02:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-01-30T20:18:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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2026-02-05T11:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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2026-02-18T20:48:02.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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2026-04-14T10:49:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-04-14T10:53:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-04-14T15:47:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-04-15T11:04:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-04-27T19:04:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-05-19T14:28:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-06-22T09:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-06-22T15:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-06-22T15:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-06-23T02:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-06-23T02:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-06-23T02:29:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
```
2026-06-23T02:29:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
```

2026-07-02T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-07-03T12:17:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-07-09T16:31:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-07-09T16:31:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-07-09T16:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-07-22T13:11:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-08-21T15:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-01-22T13:15:44.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
```

2026-01-23T14:47:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-02-05T12:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-04-15T11:04:14.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
```

2026-06-22T15:40:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-07-09T16:31:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-07-09T16:58:06.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-07-13T14:47:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-07-14T11:36:22.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
```
2026-08-21T15:01:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT14 — 00001217120245140131 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-03-12 · 3 referência(s) em comum
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TRT23 — 00000738720235230005 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TST — 00001069020115010076 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-03-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TST
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TRT21 — 00001509420255210001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-17 · 2 referência(s) em comum
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TRT5 — 00000334820255050034 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT5
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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TRT5 — 00000335020255050195 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-16 · 2 referência(s) em comum
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TRT17 — 00001543320165170010 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT17
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TRT19 — 00001563520145190004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT19
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

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