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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00002922120198240019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdiaGrau: JEData Ajuizamento: 2019-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5af359e45da95ad8e69e7522fe8f2ab6e91032ada3320dcf3c81e539f42e9e4b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-09-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-11-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-01-30 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-24 a 2020-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-26
Definitivo (TPU 246)
2020-02-26
Documento (TPU 581)
2020-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2020-01-30
Denúncia (TPU 402)
2019-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-10
Conclusão (TPU 51)
2019-11-08
Recebimento (TPU 132)
2019-11-06
Petição (TPU 85)
2019-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-17T17:21:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-01-24T17:06:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-01-24T15:28:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-02-26T16:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-02-26T16:12:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-02-21T14:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-02-19T22:27:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-02-03T18:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-01-30T18:07:06.000Z — Denúncia (TPU 402)
  10. 2019-11-19T11:42:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-11-10T13:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-11-08T23:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-11-06T18:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-11-05T17:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-11-05T17:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-09-09T16:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-09-09T16:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-09-09T16:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-29T17:47:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2019-08-29T17:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-07-05T18:16:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-05-23T15:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-05-20T13:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-05-16T17:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-05-07T16:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-05-07T16:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-05-07T16:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-04-04T12:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-03-14T11:24:25.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
  30. 2019-02-28T17:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-02-28T17:44:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2019-02-11T22:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-02-11T22:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-02-11T20:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-02-08T15:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-01-28T18:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-01-28T18:11:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-01-28T13:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-01-28T13:31:04.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.