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TRE-ES — 00027207420096080039

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 39 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3569500ca890d186c1c97db31fc215287d7a8cf769906ef346b3523fdcb46a1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-17 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-19: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-03-19: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-19: Documento (TPU 581)
2024-11-11: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2024-11-05: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-05: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-06-25: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-06-24: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-06-24: Documento (TPU 581)
2024-06-18: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-03-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição fraudulenta | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-06-23T14:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-19T17:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-06T16:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-06T17:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-09T15:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-09T15:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-16T18:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-05T15:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T13:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-30T17:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-09T14:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T15:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-09T03:19:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-05T13:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-05T13:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-03-06T02:27:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-08T02:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-16T02:28:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-13T11:00:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-09T17:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-13T17:06:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-16T18:47:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-22T12:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-25T15:45:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-06-05T14:58:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-27T17:07:35.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-30T16:50:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T17:12:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-07T13:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-07-13T13:46:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-07-13T14:03:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 209
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-07-20T05:31:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-11T17:02:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-10-11T17:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-28T03:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-30T17:35:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-11-27T15:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-12-06T16:08:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-02-07T14:25:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-02-07T14:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 00000146420176090119 — Inquérito Policial · 2017-05-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
TRE-GO — 00000129420176090119 — Inquérito Policial · 2017-05-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
TRE-GO — 00000102720176090119 — Inquérito Policial · 2017-05-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
TRE-PI — 00002277520126180093 — Ação Penal Eleitoral · 2012-09-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PI
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
TRE-TO — 00000423720126270012 — Ação Penal Eleitoral · 2012-03-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-TO
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO
TRE-ES — 00022028420096080039 — Ação Penal Eleitoral · 2009-12-14 · 2 referência(s) em comum
TRE-ES — 00000344820186080022 — Ação Penal Eleitoral · 2018-08-23 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 00000079820086270018 — Ação Penal Eleitoral · 2008-05-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-TO
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO