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TJCE — 02318010220238060001

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteOrgao: 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a133c1a8d8d11415198b545bdaa34ff006908c96c9900daaeba2e23b281dab1c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-18 a 2025-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-12: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-06-12: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-06-12: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-06-12: Remessa (TPU 123)
2025-05-28: Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-20: Conclusão (TPU 51)
2025-05-19: Petição (TPU 85)
2025-04-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-16: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-04-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-19T17:47:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-10T12:08:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T18:27:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-05T11:57:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-19T17:40:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-19T20:41:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-04-01T18:21:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-19T22:16:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-19T09:45:42.000Z — Audiência (TPU 970)

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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2023-05-23T17:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-01T12:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2023-07-04T18:00:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-08T19:27:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-06-13T17:50:02.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
  ]
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2025-04-04T04:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-10-10T15:44:43.000Z — Documento (TPU 581)

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      "nome": "Carta precatória",
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    }
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2024-12-03T13:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-06T15:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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2025-04-04T04:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-22T20:44:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-06-01T12:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-23T11:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-07-12T14:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2023-08-17T13:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2023-05-19T18:22:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-06-19T18:02:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-07-07T16:28:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-08-10T22:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-03-05T12:22:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-06-20T07:54:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2024-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-19T20:41:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-04-02T14:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-20T09:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2023-05-25T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-06-01T12:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-08-22T22:30:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ]
}

2023-10-12T21:02:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-02-29T16:37:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-06-14T09:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70019697620188220012 — Cumprimento de sentença · 2018-10-14 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRO
- Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA GENÉRICA
TJRO — 70053389320188220007 — Cumprimento de sentença · 2018-05-22 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRO
- Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJPR — 00000024420228160206 — Procedimento Comum Cível · 2022-01-10 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
TJPR — 00780533420208160014 — Petição Cível · 2020-06-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
- Órgão julgador: 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
TJPR — 00343594020198160017 — Petição Cível · 2019-06-27 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
- Órgão julgador: 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
TJRO — 70074726420168220007 — Cumprimento de sentença · 2016-07-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRO
- Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJCE — 02692551620238060001 — Tutela Cautelar Antecedente · 2023-10-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 19ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
TJCE — 02818415120248060001 — Tutela Cautelar Antecedente · 2024-11-08 · 2 referência(s) em comum

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