TRE-MT — 00000644620156110009
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Assuntos
Execução - De Multa Eleitoral
Movimentações públicas
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- 2020-07-23T02:27:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-02T02:39:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-16T02:15:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-31T08:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T03:17:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-07T03:17:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-07T03:17:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-07T03:17:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-07T03:17:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-21T04:13:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-21T04:13:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-09-30T00:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-04T01:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-04T01:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-29T10:19:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-02-17T10:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-15T08:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-30T11:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-05T11:50:52.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2020-08-10T10:17:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-10-19T12:36:03.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2022-01-31T11:13:56.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2022-07-22T09:14:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-04-04T12:10:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2025-04-04T10:12:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-09-03T09:12:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-09-29T07:29:51.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
- 2025-09-29T07:30:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-10-06T08:21:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-10-06T08:21:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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