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TJAC — 00113199020028010001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 3ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acf3e51e9f015f4c0db773e6b0113712da5c8011f155e88bc6eb8ce306633027

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-06-12 a 2015-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-01: Definitivo (TPU 246)
2015-07-01: Reativação (TPU 849)
2009-10-13: Remessa (TPU 123)
2009-10-09: Expedição de documento (TPU 60)
2009-10-09: Outras Decisões (TPU 12164)
2009-10-01: Recebimento (TPU 132)
2009-09-23: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-09-21: Expedição de documento (TPU 60)
2009-09-21: Expedição de documento (TPU 60)
2009-09-17: Publicação (TPU 92)
2009-09-17: Procedência em Parte (TPU 221)
2009-09-17: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Ver outros registros do assunto TPU 287

Movimentações públicas

2002-06-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2002-06-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-06-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2002-06-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-06-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2002-07-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-09-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-10-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-04-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2005-04-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-11-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2007-12-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2007-12-19T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

2007-11-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-04-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2008-04-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-04-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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2008-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2002-06-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-06-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2002-06-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-06-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-06-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2002-07-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-07-08T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
2002-07-17T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2003-05-22T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2003-11-26T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

2005-01-04T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-04-07T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-04-12T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
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2005-04-12T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2005-04-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-04-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-04-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-04-22T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

2007-09-13T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "designada",
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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      "valor": 185
    }
  ]
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2007-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2007-12-19T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
  ]
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2007-11-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2007-11-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2007-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2007-12-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2007-11-08T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2007-11-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
  ]
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2005-03-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2005-03-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2007-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 78
    }
  ]
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2007-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2007-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2008-02-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2007-12-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2008-02-14T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2008-02-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2007-12-19T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ]
}

2008-05-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

2008-03-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2008-04-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-04-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2008-03-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2008-03-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2008-03-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2008-03-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2008-03-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2008-03-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2008-03-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2008-04-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2008-04-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2008-04-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2008-04-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

2008-03-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2008-03-26T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

2008-03-26T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2008-04-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-04-10T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

2008-03-24T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

2008-03-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2008-10-09T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2008-10-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-10-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-03-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2009-06-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2009-06-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2009-09-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2009-09-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2009-09-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-09-17T12:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
2009-09-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2009-10-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2009-10-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2009-10-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-09-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2009-10-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-07-01T15:23:48.000Z — Reativação (TPU 849)
2015-07-01T15:30:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

2003-10-05T12:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3627",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00002974020058140107 — Inquérito Policial · 2008-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
TJSP — 00415636720078260506 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2007-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
TJSP — 00466745620128260506 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
STJ — 00003829220108150181 — Agravo em Recurso Especial · 2018-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / PRESIDÃNCIA
STJ — 00003802820048171200 — Agravo em Recurso Especial · 2018-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / PRESIDÃNCIA
TJSP — 00232113120018260002 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2001-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
STJ — 00003809020198070000 — Agravo em Recurso Especial · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / PRESIDÃNCIA
TJPA — 00002917520018140009 — Insanidade Mental do Acusado · 2008-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA