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TJMA — 00000059420208100057

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 911bb8471fc3fc872b14a1875138cc1f2242aa1e40e7d2656c089203969fd1fa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2023-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-05: Definitivo (TPU 246)
2023-05-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-26: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2023-04-24: Conclusão (TPU 51)
2023-04-24: Petição (TPU 85)
2023-04-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-28: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-12-28: Conclusão (TPU 51)
2022-12-28: Documento (TPU 581)
2022-12-22: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-12-13T17:11:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 80
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  ],
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2020-01-07T16:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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2020-01-07T17:57:08.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-29T09:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-14T12:00:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
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2020-02-17T13:39:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-17T13:54:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-26T16:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
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    }
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2020-05-27T17:35:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-27T17:38:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-12-22T16:00:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2022-12-13T15:03:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
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  }
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2020-07-14T11:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  }
}

2020-07-14T11:59:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3126",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
```

2020-10-13T14:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3126",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2020-10-13T18:53:49.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
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    "codigo": "3126",
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  }
}

2020-10-15T13:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3126",
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  }
}

2020-10-15T14:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "3126",
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2020-10-19T08:50:02.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "3126",
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  }
}

2020-10-21T11:23:38.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
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  }
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2020-10-21T11:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2022-12-28T17:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "3126",
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2022-12-28T17:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-03-20T08:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3126",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2023-04-20T02:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3126",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2023-04-21T01:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3126",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2022-11-04T17:26:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3126",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2023-04-24T09:01:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3126",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2023-04-24T10:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3126",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2023-05-05T16:12:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3126",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2022-12-13T18:26:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3126",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2022-12-13T18:26:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3126",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2022-12-13T17:12:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3126",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2020-02-14T12:00:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3126",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2020-05-26T17:05:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3126",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2020-05-26T17:06:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3126",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2022-12-22T11:27:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3126",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
```

2020-07-14T11:59:51.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3126",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2020-10-13T18:53:30.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3126",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2020-10-19T08:44:06.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3126",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001690420188180026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
TJRR — 08011365920198230020 — Execução Provisória · 2019-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução Provisória
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJAP — 00024731320198030008 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
TJRR — 08011350220228230010 — Carta Precatória Criminal · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
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TJPI — 00001685620188180046 — Termo Circunstanciado · 2018-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DE COCAL
TJPR — 00000120820228160168 — Inquérito Policial · 2022-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
TJRR — 08011374520178230010 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA / 2ª VARA CRIMINAL
TJPI — 00001690420198180047 — Termo Circunstanciado · 2019-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO

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