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Tutela Cautelar Antecedente — Tutela de Urgência — TJCE 07826018020008060001

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteOrgao: 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab84d6997316f8616ced1b54592e9065f9cf857b1be8105fdb0995acc10a3e5b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo

Tema documentado no texto da fonte

Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

Trecho de Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cautelar, tutela.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
  • Registro documental: ab84d6997316f8616ced1b54592e9065f9cf857b1be8105fdb0995acc10a3e5b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida

Tema documentado no texto da fonte

Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

Trecho de Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: tutela, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
  • Registro documental: ab84d6997316f8616ced1b54592e9065f9cf857b1be8105fdb0995acc10a3e5b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2019-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2019-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2019-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2022-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2022-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2022-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2022-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2022-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2024-12-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2025-03-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-18 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:27:26.797669471Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040630000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ab84d6997316f8616ced1b54592e9065f9cf857b1be8105fdb0995acc10a3e5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-06-30 a 2025-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-03-07
Definitivo (TPU 246)
2024-12-19
Conclusão (TPU 51)
2024-12-05
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-19T13:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2004-11-25T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2005-08-09T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2006-10-06T10:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2011-10-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-07-09T20:59:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2024-12-05T19:53:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2004-06-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2005-05-13T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2006-05-22T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2006-11-27T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-08-07T13:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2022-04-18T11:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2025-03-07T23:14:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2005-03-31T14:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2005-11-16T20:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2006-11-03T10:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-08-04T14:08:40.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  19. 2022-04-18T11:12:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2025-03-07T11:31:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2004-07-21T12:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2005-06-29T14:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2006-06-07T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2007-01-24T11:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-09-17T16:36:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2022-06-15T13:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2004-10-29T11:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2005-07-19T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2006-07-18T15:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2007-04-12T14:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2019-02-20T14:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2022-06-15T13:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2004-06-30T15:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2005-06-06T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2006-05-25T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2006-12-14T16:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-08-11T11:09:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-04-19T21:13:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2004-11-16T16:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2005-08-09T15:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.