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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário — TRT7 03937003720065070030

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de CaucaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f53cec3681e6a6cd7871553b668587968b5529e64fa4a5785b90a482f18e68d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5f53cec3681e6a6cd7871553b668587968b5529e64fa4a5785b90a482f18e68d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-10 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2016-03-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2016-05-11 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2016-10-13 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2016-10-27 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2016-10-27 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2016-11-29 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2016-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2017-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2017-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2017-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2017-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2017-08-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2017-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2017-10-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2017-10-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2018-01-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-05-07 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-09 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-10 a 2018-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-11-14
Definitivo (TPU 246)
2017-10-29
Mandado (TPU 106)
2017-10-10
Mandado (TPU 985)
2017-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-29
Conclusão (TPU 51)
2017-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2008-02-14T14:42:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2008-05-09T14:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2009-01-07T12:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-01-07T12:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2009-02-06T08:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2009-02-06T09:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2009-07-01T08:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-07-20T10:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2010-06-23T10:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2011-01-13T08:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-01-24T09:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-06-29T11:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-11-27T08:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-11-27T08:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  16. 2013-07-03T10:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2013-08-29T13:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-04-01T13:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2014-04-04T13:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2014-04-04T13:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2014-04-04T13:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-04-22T10:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-04-22T11:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-07-03T13:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2014-07-03T13:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
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  26. 2014-07-03T13:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  27. 2014-10-07T11:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2014-10-29T10:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
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  29. 2015-01-22T09:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  30. 2015-01-27T13:18:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2015-02-13T08:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  32. 2015-02-27T16:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-02-27T16:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-03-23T10:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  35. 2015-03-23T10:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  36. 2015-07-08T13:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2015-09-02T13:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  38. 2015-09-08T13:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2015-09-08T13:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  40. 2015-09-08T13:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.