Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Sistema Remuneratório e Benefícios — TJPB 00003062720108150421
Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença FazendárioGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-16
Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003062720108150421 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Sistema Remuneratório e Benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2550619ba0331fbc107bfeff0aaa6d5e1590206b3948cd15df208ac95bc4b840. SHA-256 do comentário: 7208f41609021da3d9849d7d8cee3ada02f3e87db0d4d420fe1137839a7589b6.
O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e VPNI. Invocar o RE 1491723 exige reproduzir essa mesma discussão, não só o mesmo tema.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Sistema Remuneratório e Benefícios Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2026-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
2026-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-23 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-11-01 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-12T00:41:14.171000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100416000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2550619ba0331fbc107bfeff0aaa6d5e1590206b3948cd15df208ac95bc4b840
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-16 a 2026-05-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-05-11
Conclusão (TPU 51)
2026-04-17
Petição (TPU 85)
2026-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31
Publicação (TPU 92)
2026-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-20
Requisição de Informações (TPU 11020)
2026-03-19
Conclusão (TPU 51)
2026-03-17
Recebimento (TPU 132)
2026-03-17
Cálculo de Liquidação (TPU 478)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2019-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2017-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2017-02-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2014-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2014-07-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2014-01-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2013-10-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2013-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2013-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "para despacho",
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2013-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2013-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2013-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2013-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
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2012-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2019-05-17T14:46:59.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2019-05-17T14:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-05-31T09:46:18.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-06-11T04:51:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2019-06-13T00:58:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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}
2019-10-18T23:41:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "extensão de unidade judiciária",
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"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
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"codigo": "7550",
"nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
}
}
2019-10-18T23:41:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 17,
"descricao": "motivo_da_redistribuicao",
"nome": "extensão de unidade judiciária",
"valor": 89
},
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7550",
"nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
}
}
2019-11-14T11:39:12.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contraminuta",
"valor": 209
}
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"codigo": "7550",
"nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
}
}
2019-12-16T14:25:24.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "7550",
"nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
}
}
2019-12-16T14:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7550",
"nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
}
}
2020-01-18T12:26:21.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contraminuta",
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"codigo": "7550",
"nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
}
}
2020-03-02T09:35:38.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "7550",
"nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
}
}
2020-03-02T09:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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"codigo": "7550",
"nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
}
}
2020-07-13T09:43:28.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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"codigo": "7550",
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}
2020-07-15T10:40:47.000Z — Remessa (TPU 980)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7550",
"nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
}
}
2020-07-21T10:39:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)Detalhes estruturados do andamento
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}
2020-11-19T10:36:03.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contraminuta",
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"codigo": "7550",
"nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
}
}
2020-11-19T10:39:10.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contraminuta",
"valor": 209
}
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"codigo": "7550",
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}
}
2020-11-26T12:15:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "7550",
"nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
}
}
2020-11-26T12:15:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "7550",
"nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
}
}
2021-03-16T14:01:01.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contraminuta",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "7550",
"nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJPB — 00008995620108150421 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2010-09-30 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJPB
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003062720108150421 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Sistema Remuneratório e Benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
2550619ba0331fbc107bfeff0aaa6d5e1590206b3948cd15df208ac95bc4b840. SHA-256 do comentário:7208f41609021da3d9849d7d8cee3ada02f3e87db0d4d420fe1137839a7589b6.