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Petição Cível — Auxílio-Doença Acidentário — TJPR 00351939120198160001

Classe: Petição CívelOrgao: 1ª VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca14e10d3c27cffa45512cebe10b92c3ef00d58e026391c92fa994c53a4c8598

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
  • Registro documental: ca14e10d3c27cffa45512cebe10b92c3ef00d58e026391c92fa994c53a4c8598
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
  • Registro documental: ca14e10d3c27cffa45512cebe10b92c3ef00d58e026391c92fa994c53a4c8598
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2019-07-01 — Por Grupo de Representativos; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2019-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-07-02 — Por Grupo de Representativos; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2020-03-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-05-18 — Por Grupo de Representativos; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2022-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-05-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-05-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-08-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-09-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-09-05 — Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2023-09-05 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-31 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:13:21.104675651Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190110125801
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca14e10d3c27cffa45512cebe10b92c3ef00d58e026391c92fa994c53a4c8598

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-19
Recebimento (TPU 132)
2023-09-19
Confirmada (TPU 12283)
2023-09-19
Documento (TPU 581)
2023-09-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-09-11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-09-11
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-05
Recurso Especial (TPU 433)
2023-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-05
Remessa (TPU 123)
2023-08-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário | Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-10T12:58:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2019-01-21T15:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-01-21T15:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  4. 2019-02-27T18:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-02-28T11:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-05-14T12:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}
  7. 2019-07-02T14:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-07-02T14:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-03-13T16:08:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2022-05-11T14:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2022-05-20T12:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2022-05-20T12:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2023-05-03T13:57:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2023-05-03T13:57:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2023-08-11T15:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}
  16. 2023-09-05T17:37:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2023-09-05T18:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2023-09-19T08:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2019-01-09T17:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-01-10T12:58:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2019-02-01T00:08:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2019-02-22T00:29:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2019-02-27T18:08:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2019-02-28T11:34:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  25. 2019-02-28T11:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-07-01T18:32:22.000Z — Por Grupo de Representativos (TPU 14969)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 45,
      "descricao": "numero_grupo_de_representativos",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ]
}
  27. 2019-07-02T14:11:00.000Z — Por Grupo de Representativos (TPU 14969)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 45,
      "descricao": "numero_grupo_de_representativos",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ]
}
  28. 2019-07-03T11:47:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  29. 2019-07-03T11:47:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2019-07-13T00:20:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  31. 2022-05-11T14:04:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-05-11T14:04:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  33. 2022-05-18T18:31:26.000Z — Por Grupo de Representativos (TPU 14969)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 45,
      "descricao": "numero_grupo_de_representativos",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ]
}
  34. 2022-05-19T12:30:29.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  35. 2022-05-20T12:33:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  36. 2022-05-25T14:28:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  37. 2022-07-04T15:41:57.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  38. 2023-09-05T17:37:13.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
  39. 2023-09-11T10:25:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2023-09-11T10:25:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.