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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRJ 00150779420198190061

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2019-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aee348a6d271a97fad73daac7ffb15fe1e070ce98c8c41ee5591c7fec5a78273

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-01-27 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-02-02 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2022-04-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-04-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-02-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-02-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-02-28 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2023-02-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-03-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-11 a 2023-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-02
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-02-28
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-02-28
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-09
Confirmada (TPU 12283)
2023-02-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-05
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-05
Petição (TPU 85)
2022-04-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-02
Decisão anterior (TPU 945)
2022-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-11T11:03:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-11-11T13:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-11-25T20:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-11-27T14:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2022-01-20T15:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-01-27T07:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  7. 2022-01-27T17:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2022-01-31T17:02:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
  9. 2022-02-02T01:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2022-02-02T01:47:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2022-04-05T09:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2023-02-28T13:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2019-11-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2019-11-14T20:39:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2019-11-25T20:39:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2019-11-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-01-13T19:02:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2020-01-13T19:02:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2022-01-20T15:22:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2022-01-26T15:22:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2022-02-02T01:46:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-02-02T01:47:18.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  23. 2022-04-04T13:59:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2022-04-05T13:59:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-02-09T12:45:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2023-02-09T12:45:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2023-02-27T14:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-02-28T13:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  29. 2023-03-02T16:07:56.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.