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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00085330220118260506

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETOGrau: JEData Ajuizamento: 2011-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 308d13c9162818a9a0d0ca4a803aff12dda9e3aaba03bf3fa69b31a1b53497af

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2016-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2016-07-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2016-11-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2016-12-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2016-12-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2017-04-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2017-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2018-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2018-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2018-09-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2018-09-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2018-10-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2018-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2019-02-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2020-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2023-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T18:50:17.187943391Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110217000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 308d13c9162818a9a0d0ca4a803aff12dda9e3aaba03bf3fa69b31a1b53497af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-02 a 2023-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-06
Definitivo (TPU 246)
2023-01-16
Recebimento (TPU 132)
2023-01-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-29
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2020-01-29
Recebimento (TPU 132)
2020-01-29
Conclusão (TPU 51)
2019-02-25
Recebimento (TPU 132)
2019-02-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-12
Recebimento (TPU 132)
2019-02-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-02T13:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2011-03-02T18:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-03-17T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-03-21T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-04-05T16:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2011-04-13T16:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-09-22T18:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2011-10-03T18:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2011-10-19T18:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2011-10-20T11:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  15. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  17. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  18. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  19. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  20. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  22. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  23. 2014-06-04T14:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  24. 2014-08-18T11:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-08-20T12:02:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-08-29T11:31:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-09-10T10:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-09-23T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2015-02-02T16:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-02-04T09:39:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-02-05T13:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-02-11T13:55:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2015-02-12T14:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-02-19T16:11:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-03-12T15:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-04-30T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2015-05-04T18:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-05-05T14:01:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  39. 2015-05-06T11:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2015-05-07T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.