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TRT24 — 00240996120265240056

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: Vara do Trabalho de Nova AndradinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38a874fadbcf41a165509343486aa536eb2b4acfb186723c0fd3d4db8cd329fd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-03 a 2026-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-26: Definitivo (TPU 246)
2026-02-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-26: Publicação (TPU 92)
2026-02-26: Publicação (TPU 92)
2026-02-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-25: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-02-25: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-25: (TPU 15238)
2026-02-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-25: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Acordo Entre as Partes

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-03T07:13:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
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2026-02-03T13:15:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
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2026-02-03T14:42:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
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2026-02-03T14:42:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
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2026-02-03T14:42:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
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2026-02-04T10:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
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2026-02-04T14:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
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2026-02-04T14:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
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2026-02-05T02:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}

2026-02-05T02:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}
```

2026-02-13T13:50:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}

2026-02-13T14:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}

2026-02-13T15:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}

2026-02-18T02:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}
```

2026-02-18T02:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}

2026-02-24T14:30:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}

2026-02-24T14:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}

2026-02-24T14:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}

2026-02-24T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}

2026-02-24T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}

2026-02-25T02:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}
```

2026-02-25T02:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}

2026-02-25T02:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}
```

2026-02-25T02:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}

2026-02-25T09:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}

2026-02-25T10:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}

2026-02-25T10:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}

2026-02-26T02:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}
```

2026-02-26T02:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}

2026-02-26T02:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}

2026-02-26T02:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}
```
2026-02-03T07:13:20.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}
```
2026-02-03T14:42:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}
```
2026-02-03T14:42:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}
```

2026-02-04T14:29:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}

2026-02-04T14:39:49.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}

2026-02-04T14:39:55.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}
```
2026-02-13T14:09:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}
```

2026-02-13T15:46:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}

2026-02-24T14:38:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20824",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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