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TJRS — 00349116120178210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80417be7e82d6d550bbcdf4afa3c563683fb676a6ba26d6f532fc13a1e43cf40

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-22 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-10
Definitivo (TPU 246)
2020-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-02-17
Recebimento (TPU 132)
2020-02-17
Petição (TPU 85)
2019-12-18
Recebimento (TPU 132)
2019-12-18
Recebimento (TPU 132)
2019-07-10
Petição (TPU 85)
2019-04-03
Recebimento (TPU 132)
2018-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-22T10:36:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-11-24T13:24:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  3. 2018-03-29T14:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-07-16T17:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  5. 2019-07-10T17:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-02-17T15:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-03-29T14:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-07-13T14:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-04-03T17:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-12-18T11:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-12-18T15:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-02-17T15:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-03-09T14:23:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  14. 2020-03-09T14:26:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2020-03-10T12:38:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2023-02-15T01:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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