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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00038983120128250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 855aa14c381e8e496926633193f9c1c4ce606d9841b8421bf1eb346e1f3a111f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 855aa14c381e8e496926633193f9c1c4ce606d9841b8421bf1eb346e1f3a111f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  2. 2014-02-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2016-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2016-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2016-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2016-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2016-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2016-05-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2016-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2016-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2016-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2016-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2016-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2016-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2016-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2017-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2017-01-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:50:48.577000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 855aa14c381e8e496926633193f9c1c4ce606d9841b8421bf1eb346e1f3a111f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2017-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-09
Definitivo (TPU 246)
2017-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-17
Petição (TPU 85)
2017-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-21
Documento (TPU 581)
2016-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-22
Documento (TPU 581)
2016-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-17T11:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-05-09T11:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-05-09T11:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-01-12T12:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-09T09:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-09T12:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-21T03:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-09T09:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-13T03:33:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-02T10:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-06T12:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-05T09:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-03-10T03:11:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-02-26T10:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-26T10:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-01-15T14:23:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-12-03T07:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-11-19T11:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-10-30T03:19:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-10-19T10:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-03-04T05:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-02-19T08:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-01-15T02:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-12-16T09:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-11-28T03:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-11-14T07:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-11-13T08:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-10-26T03:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-10-15T09:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-08-06T11:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-07-25T02:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-07-12T10:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-06-11T03:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-05-29T09:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-04-11T02:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-03-27T08:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-03-06T13:17:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-02-07T02:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-01-25T09:54:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-01-22T11:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.