STJ — 00000217920243000000
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Prisão Domiciliar / Especial
Movimentações públicas
- 2024-01-08T08:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-07T10:33:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-07T07:57:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-09T23:02:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-11T06:10:03.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-01-11T06:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-11T18:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-15T18:08:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-07T10:33:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TJPA — 00002856620178140087 — Execução da Pena · 2017-02-07 · 1 referência(s) em comum
- TJPA — 00002854620098140055 — Carta Precatória Cível · 2009-04-14 · 1 referência(s) em comum
- TJPI — 00001541620208180042 — Petição Criminal · 2020-03-30 · 1 referência(s) em comum
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- TJGO — 00163372520178090137 — Petição Criminal · 2017-01-23 · 1 referência(s) em comum
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