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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Fauna — TJSE 00000083220148250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8b908c35c50a72ba61c815438bb6341bbc6dd27828e7e72c2afc6aa0619afc3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2014-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2014-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2014-02-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2014-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2014-03-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2014-03-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-04-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2014-04-29 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2014-04-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2014-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2014-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2014-09-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-22 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-22 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-21 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:14:17.605000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140109120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e8b908c35c50a72ba61c815438bb6341bbc6dd27828e7e72c2afc6aa0619afc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2015-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-25
Definitivo (TPU 246)
2015-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-22
Definitivo (TPU 246)
2014-10-06
Recebimento (TPU 132)
2014-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-24
Decisão (TPU 3)
2014-09-22
Conclusão (TPU 51)
2014-09-19
Recebimento (TPU 132)
2014-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-29T14:17:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-04-16T14:19:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-02-18T21:21:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-07-16T07:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-06T12:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-19T10:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-04T11:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-06T12:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-14T15:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-09T20:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-07T13:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-26T08:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-03-25T13:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-28T09:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-02-19T10:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-01-27T09:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-05-25T12:10:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-04-22T14:11:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-04-22T14:10:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2014-10-06T14:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-09-30T09:11:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-09-24T08:47:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-09-22T14:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-09-19T11:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-09-16T08:28:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-09-10T11:36:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-09-08T13:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-09-04T10:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-08-07T09:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-07-04T10:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-06-02T12:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-04-29T14:18:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  33. 2014-04-07T14:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-04-07T14:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-03-28T12:09:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-03-28T11:16:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-03-26T08:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-03-25T15:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-03-21T09:00:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-03-21T08:09:48.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.