TJSC — 50009114620228240216
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Movimentações públicas
- 2023-04-06T16:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-03-31T18:34:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-11-07T19:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-04T16:34:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4623", "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul" } } - 2023-04-04T16:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4623", "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul" } } - 2022-12-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-29T11:51:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4623", "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul" } } - 2022-11-29T11:51:07.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4623", "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul" } } - 2022-11-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-08T11:15:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4623", "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul" } } - 2022-11-08T11:15:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4623", "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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